Revisão da NBR 5419: O que pode mudar na norma de SPDA em 2025?

Quais conteúdos iremos abordar nesse artigo?

• Quais são as principais alterações propostas na revisão da NBR 5419?
• Como a revisão da NBR 5419 impacta projetistas, consultores, instaladores e fabricantes?
• O que mudou na Parte 1 – Princípios Gerais da NBR 5419?
• Quais são as novidades na metodologia de Análise de Risco da Parte 2 (antigo Gerenciamento de Risco)?
• Como funciona a verificação da Frequência de Danos na nova norma?
• Quais alterações foram feitas na Parte 3 – Danos físicos a estruturas e perigos à vida?

Uma das etapas finais do processo de revisão de uma norma técnica da ABNT é a Consulta Nacional. Nessa fase, o texto elaborado pela Comissão de Estudos é disponibilizado para leitura e avaliação de qualquer pessoa interessada. As contribuições são enviadas por meio de votos, os quais devem ser analisados e respondidos, seja com a aceitação das sugestões ou com a rejeição devidamente fundamentada em critérios técnicos. O projeto de revisão da norma ABNT NBR 5419 está em fase de Consulta Nacional. Recomenda-se que todos os usuários da norma, como projetistas, consultores, instaladores, fabricantes e acadêmicos, tomem conhecimento das alterações e realizem sua análise individual.

Este artigo tem como objetivo apresentar alguns pontos relevantes do projeto de revisão da norma, que representam alterações significativas em relação ao texto atualmente em vigor. Ressalta-se, no entanto, que o conteúdo aqui apresentado deve ser entendido como um resumo e esclarecimento das possíveis mudanças, e que muitos desses pontos ainda podem ser modificados ou mantidos até a publicação da nova edição da norma. Após o encerramento da Consulta Nacional, com a consolidação dos votos e a publicação do texto final, será elaborado um novo artigo contendo um sumário das alterações oficializadas.

Termos e Definições

Enquanto a versão de 2015 da NBR 5419 apresentava uma lista de termos e definições organizada de acordo com o tema de cada parte da norma, a proposta de revisão adota uma lista única e consolidada, em ordem alfabética, que é replicada em todas as partes. A maior parte dos termos e definições foi mantida, com pequenas alterações em alguns casos. No entanto, alguns itens passaram por modificações relevantes, além da inclusão de novos termos e da exclusão de outros.

A nova lista reúne 137 termos, cada um acompanhado de seu equivalente em inglês e da respectiva definição. Durante a elaboração, buscou-se alinhar os termos e definições com aqueles utilizados na norma internacional IEC 62305, bem como com definições adotadas em outras normas, incluindo as relacionadas à fabricação de componentes.

Parte 1: Princípios Gerais

A primeira parte da NBR 5419 passou por alterações pontuais, que a alinham às mudanças mais significativas introduzidas nas demais partes da norma. Entre os destaques, estão as modificações no escopo, que também se refletem nas demais partes. As informações sobre limitações e exceções foram reformuladas, e a aplicabilidade da norma foi definida de forma mais clara, ficando voltada a novos projetos, reformas substanciais e mudanças nas características construtivas ou no uso da estrutura.

A norma passa a incluir, na seção relativa aos danos à estrutura, referências aos sistemas fotovoltaicos e aos sistemas de carregamento de veículos.

Os tipos de perdas L2 (perda de serviço ao público) e L4 (perda de valor econômico),presentes na versão atualmente vigente, foram suprimidos no novo texto. Essa mudança decorre da nova metodologia de Análise de Risco, que pode ser melhor compreendida por meio da leitura da Parte 2 da norma. Permanecem, assim, apenas os tipos de perdas L1 (perda de vida humana) e L3 (perda de patrimônio cultural). A Parte 1 introduz os novos conceitos de Análise de Risco, voltados à avaliação da necessidade de proteção contra descargas atmosféricas com o objetivo de reduzir as perdas L1 e L3; e de Frequência de Dano (F),voltado à análise da necessidade de proteção com base na redução da ocorrência de falhas em sistemas para níveis considerados toleráveis. A metodologia para esses cálculos é detalhada na Parte 2.

Ainda nesta Parte, o texto proposto traz novas informações sobre os componentes do SPDA, com a inclusão de dados sobre o material aço coberto por cobre nas tabelas de características físicas e de elevação de temperatura. Quanto aos dispositivos de proteção contra surtos (DPS),observa-se que a norma passou a direcionar todas as informações e requisitos para a série de normas ABNT NBR IEC 61643, buscando evitar redundâncias e divergências nas atualizações.

Parte 2: Análise de Risco

Algumas das alterações mais relevantes desta revisão estão contidas na Parte 2. O procedimento anteriormente denominado Gerenciamento de Risco passou a ser chamado de Análise de Risco, e foi incluído um novo procedimento: a verificação da Frequência de Danos e seus componentes.

A nova Análise de Risco é aplicada com o objetivo de reduzir os riscos associados às perdas de vida humana, incluindo ferimentos permanentes (L1),e às perdas de patrimônio cultural (L3). O procedimento básico, demonstrado na Figura 1, mantém similaridade com o antigo Gerenciamento de Risco e compreende: a identificação da estrutura a ser protegida e suas características; a identificação dos tipos de perdas relevantes e os respectivos riscos R (R1 e R3); a avaliação desses riscos; e a verificação da necessidade de proteção por meio da comparação dos riscos R1 e R3 com os valores de risco tolerável RT.

O cálculo da Frequência de Danos (F) é realizado de forma complementar ao cálculo de risco e pode abranger tanto perdas econômicas diretas quanto interrupções na prestação de serviços. Quando os danos aos sistemas internos resultam em consequências ambientais ou envolvem equipamentos críticos relacionados à segurança, a análise deve ser feita com base no cálculo de risco, e não apenas na frequência de danos. A Frequência de Danos expressa o número de eventos prejudiciais causados por descargas atmosféricas em um determinado sistema, e seu cálculo deve ser considerado sempre que estiver envolvido o tipo de perda D3 (falhas de sistemas eletroeletrônicos).

A avaliação da necessidade de medidas de proteção com base na Frequência de Danos está demonstrada pela Figura 2 e envolve o cálculo das frequências parciais de danos (Fx),que levam ao valor da frequência total (F),a ser comparada com a frequência tolerável (FT). A norma define como sistemas críticos aqueles cuja falha pode afetar uma comunidade (cidade, região, bairro etc.),podendo causar, além de perdas econômicas significativas, danos irreversíveis, de longa duração ou, por seus efeitos indiretos, representar riscos físicos ou ameaças à vida. Para sistemas não críticos, adota-se uma frequência tolerável FT de 1 evento por ano. Para sistemas críticos, considera-se FT igual a 0,1 eventos por ano (ou seja, 1 evento a cada 10 anos).

A verificação da Frequência de Danos pode ser realizada para a estrutura como um todo, resultando em uma abordagem mais conservadora, ou pode ser segmentada por zonas de estudo, sistemas ou até mesmo por equipamentos individuais, considerando suas características de utilização e possibilitando soluções com menor custo associado.

Além das alterações na metodologia de cálculo do risco R e da inclusão do conceito e da metodologia de verificação da Frequência de Danos (F),outra modificação relevante da Parte 2 está no Anexo F, que trata da densidade de descargas atmosféricas (Ng). Esse parâmetro é utilizado tanto no cálculo do risco R quanto na determinação da Frequência de Danos, por representar a quantidade de descargas atmosféricas por quilômetro quadrado por ano em uma determinada região.

A nova versão da norma apresenta dados obtidos por satélites e sensores, com período de observação amplamente coincidente com o utilizado na versão atualmente em vigor. No entanto, melhorias no processamento dessas informações resultaram em um aumento expressivo dos valores de Ng padronizados em todo o território brasileiro.

Os valores de Ng também passaram a ser apresentados de forma diferente. Cada município agora possui um único valor de referência, correspondente à maior densidade observada dentro dos seus limites territoriais. Essa informação é disponibilizada por meio de mapas coropléticos, como o que está apresentado na Figura 3 e de uma tabela abrangente com a lista de todos os municípios brasileiros.

Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida

A Parte 3 apresenta alterações gerais ao longo do texto, muitas das quais são significativas e podem impactar diretamente na concepção de projetos e na escolha de materiais. Outras mudanças são de natureza conceitual, influenciando o entendimento do conteúdo e a terminologia adotada. Diferentemente da Parte 2, não houve alterações estruturais nos procedimentos a serem seguidos.

As reformulações gerais contribuem para maior clareza técnica, aumento da segurança e maior alinhamento com a norma internacional IEC 62305-3. Alguns destaques entre as alterações gerais incluem:

• A extinção do conceito de Classe de SPDA, agora unificado ao conceito de Nível de Proteção;
• A inclusão de um item sobre a proteção de seres vivos em áreas abertas, com contextualização e encaminhamento para a norma ABNT NBR 16785;
• O reforço da utilização de DPS Classe I visando à proteção contra choques elétricos, com destaque para a obrigatoriedade de conformidade com a norma ABNT NBR IEC 61643-11, além da diferenciação entre dispositivos comutadores e limitadores de tensão;
• A apresentação de um equacionamento mais detalhado para o cálculo da distância de segurança (s),mantendo a equação da versão atualmente em vigor como um procedimento simplificado;
• A reformulação de alguns anexos, como:
  • Anexo C: definição do fator Kc para o cálculo completo da distância de segurança e identificação do laço de indução;
  • Anexo D: requisitos adicionais para SPDA em estruturas com risco de explosão;
  • Anexo F: ensaio de continuidade elétrica.

Na seção 5, relativa ao subsistema de captação, houve ajustes de redação para alinhá-lo plenamente ao texto da norma IEC 62305-3 ed. 3. Destaca-se a obrigatoriedade de posicionamento do subsistema de captação conforme os métodos descritos no Anexo A (esfera rolante, malhas e ângulo de proteção),com a observação de que apenas as dimensões físicas reais dos elementos captores podem ser consideradas na definição do volume de proteção.

O novo texto também apresenta informações mais detalhadas sobre o uso de chapas metálicas como elementos naturais do SPDA, além de considerações sobre a ignição de materiais inflamáveis abaixo da cobertura. Nesse tópico, foi acrescentada uma nova tabela com dados de elevação de temperatura para diferentes materiais e condições.

Na seção 5.3, referente ao subsistema de descida, foi incluída a possibilidade de utilização de componentes isolantes, como cabos com isolação (Figura 4) conforme a norma IEC 62561-8, como forma de manter a distância de segurança (s) e evitar centelhamentos perigosos. Para SPDAs não isolados, o texto da revisão traz maiores detalhes sobre as condições de afastamento entre os condutores e determinadas superfícies. No caso de componentes naturais, não houve alterações significativas.

Na seção 5.4, que trata do subsistema de aterramento, foram mantidas as configurações básicas da versão vigente. Permanecem normatizados o eletrodo natural de aterramento e o eletrodo em anel. As hastes de aterramento continuam não sendo permitidas como único componente do sistema, podendo ser utilizadas apenas como eletrodo complementar. A nova redação permite a instalação interna do anel de aterramento em edificações geminadas e elimina a possibilidade de suprimir parte do anel quando posicionado fora do solo, algo anteriormente permitido.

O texto também traz atualizações sobre componentes, materiais e dimensões nos itens 5.5 e 5.6. Passa a ser recomendada a não utilização do aço zincado a quente na transição entre concreto e solo, em função de sua tendência à corrosão. Houve modificações nas dimensões mínimas dos materiais normatizados, com destaque para a equiparação da seção mínima entre condutores de aço cobreado e de cobre, além da possibilidade de utilização de cabo de cobre com encordoamento de 19 fios no subsistema de aterramento, desde que respeitada a seção mínima de 50 mm².

Por fim, a seção 7 do novo texto exige a elaboração de um plano documentado de inspeção e manutenção do SPDA. Entre os diversos motivos que justificam uma inspeção, permanece a necessidade de verificação quando houver suspeita de que o SPDA foi atingido por descarga atmosférica ou quando o DPS Classe I na entrada de energia elétrica tiver sido solicitado. Nesses casos, o texto sugere a utilização de um contador de raios como facilitador.

Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura

A Parte 4, em comparação com as duas anteriores, passou por alterações de menor magnitude em relação à versão atualmente vigente da norma. A maioria das mudanças consistiu em ajustes de redação, sem alteração do conteúdo técnico ou dos procedimentos descritos.

Alguns destaques entre as alterações gerais incluem:

• Na seção 5, sobre aterramento e ligação equipotencial em rede, foram ajustadas as seções transversais de alguns componentes padronizados para equipotencialização, em relação à versão do texto atualmente em vigor.
• Os requisitos de ensaio, seleção e instalação de DPS foram redirecionados para suas respectivas normas específicas, com referências atualizadas quanto à numeração e versão.

Os anexos da NBR 5419-4 concentraram algumas das alterações mais relevantes desta Parte. Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Anexo A – Avaliação do ambiente eletromagnético em uma ZPR (Zona de Proteção contra Raios): passou a incluir uma tabela com os valores de suportabilidade a impulso (Uw) exigidos para os componentes da instalação. Essa informação, anteriormente ausente da NBR 5419-4, só podia ser consultada na NBR 5410.
• Anexo B – Execução de MPS em estruturas existentes: foi reorganizado com mudanças estruturais no texto e recebeu acréscimos sobre a proteção de equipamentos externos com SPDA isolado e não isolado.
• Anexo C – Seleção e instalação de um sistema coordenado de DPS: foi aprimorado para estabelecer uma conexão mais clara com a norma ABNT NBR 5410 e com a série de normas ABNT NBR IEC 61643 e IEC 61643.
• Anexo D – Fatores a considerar na seleção dos DPS: apresenta de forma resumida os critérios a serem considerados na escolha das características de corrente e tensão dos DPS. Embora não traga informações inéditas, visa a apresentação de forma didática do conteúdo.

Conclusões

A proposta de revisão da norma ABNT NBR 5419 apresenta uma série de modificações relevantes que impactam diretamente a forma como os projetos de proteção contra descargas atmosféricas devem ser concebidos, executados, mantidos e inspecionados. As alterações abrangem desde a estrutura organizacional da norma, por exemplo com a consolidação de definições e a padronização de termos, até mesmo mudanças significativas na metodologia a ser aplicada, como a introdução da verificação da Frequência de Danos e a reformulação da Análise de Risco.

A Parte 2, principalmente, traz avanços conceituais e metodológicos que exigem atenção por parte dos profissionais envolvidos com projetos, instalação e avaliação de SPDA. A revisão da Parte 3 traz ajustes técnicos que influenciam diretamente na seleção de materiais, na interpretação de requisitos normativos e no detalhamento de procedimentos e cálculos. Já a Parte 4, embora menos impactada por mudanças estruturais, apresenta atualizações importantes nos anexos, promovendo maior alinhamento com normas correlatas e facilitando a aplicação prática.

Diante dessas modificações, recomenda-se que todos os usuários da norma revisem cuidadosamente o texto em Consulta Nacional, considerando os impactos decorrentes da futura adoção da nova versão. A participação ativa neste processo é importante para garantir que a norma reflita as necessidades e a realidade técnica do setor.

Autor

Gabriel Almeida – Atua como Analista de P&D e Instrutor de Cursos na Termotécnica Para-Raios e Aterramentos. Mestre em Engenharia Elétrica pela UFMG. É autor de diversos artigos apresentados em congressos e publicados em revistas nacionais e internacionais. Integra a comissão que revisou a norma ABNT NBR 5419 e é membro do grupo técnico da ABRARAIO.