Alerta aos síndicos: Desconfie de profissionais sem embasamento técnico na NBR5419

Algumas empresas se aproveitam de síndicos leigos de prédios, e praticam atos desonestos. Quando chega o momento de realizar as inspeções no SPDA do condomínio, estes que se dizem profissionais, oferecem orçamentos rápidos, sem projetos, e vendem a preços muito baixos, soluções que não atendem às normas. Ademais, alegam que se o para-raios não estiver em conformidade, o condomínio pode ser multado. E pode mesmo. Só que para que isso não aconteça, a ABNT NBR5419/2015 precisa ser aplicada, e quando não acontece, é deixado uma lacuna enorme entre a adequação e a prática.

No Brasil para cada tipo de serviço de engenharia, existe uma norma técnica, seja a instalação elétrica, hidráulica ou mecânica. Se tratando da PDA – Proteção contra Descargas Atmosféricas, temos a NBR5419/2015,  que engloba a parte de projetos, instalações, vistorias e manutenção do sistema.

A obrigação de que a instalação esteja dentro da norma mais atualizada, poderá ser iniciativa do síndico por prevenção, mas também pode ser uma exigência do corpo de bombeiros para aprovação do AVCB, ou exigência da Prefeitura local, ou até mesmo da seguradora, para atualização do seguro patrimonial, denúncia, etc. Quando um desses órgãos decide fazer essa exigência, primeiro o cliente é notificado para que este tenha direito a resposta e tempo para reunir a documentação referente a instalação em questão.

Caso o síndico decida atualizar a sua proteção contra raios, espontaneamente ou por exigência de algum órgão, o primeiro passo é fazer uma inspeção com emissão de um relatório técnico, onde seja relatado o estado da instalação existente (ou inexistente). Se for necessário fazer adequação à norma vigente, é necessário elaborar um projeto, estudar as melhores opções de modo a realizar uma proteção na melhor relação custo x benefício. Esse processo desde a elaboração do projeto até a efetiva instalação, é um processo que pode levar alguns meses, dependendo das variáveis: locais e do tipo de sistema a ser adotado.

Nota: Via de regra em edifícios de concreto armado sempre deverá ser feita uma tentativa para usar as próprias ferragens da estrutura, realizando os testes de continuidade elétrica, prescritos pela norma.

Com relação às questões legais, existem diversos órgãos que podem obrigar ou não, a aplicação das medidas de proteção.

Veja abaixo:

O código de defesa do consumidor, exige que os produtos ou serviços disponibilizados no mercado atendam a regulamentos existentes emitidos por órgãos públicos, como por exemplo a ABNT.

Já a NR10 (norma regulamentadora) do Ministério do Trabalho, exige a instalação de SPDA.

Por fim, as seguradoras também exigem essa conformidade com as normas e algumas certificações ISO, por exemplo, a ISO 14.000, dentre outros documentos.

Para finalizar, é bom reforçar que o SPDA é um sistema de proteção coletiva e os síndicos, por serem os representantes do condomínio, são responsáveis pela sua administração.

E se você que é nosso leitor, já foi abordado por empresas que alegam que o condomínio possui irregularidades no SPDA, entre em contato com especialistas no assunto e busque outras informações. Não acredite de imediato em profissionais que não possuem embasamento técnico.

Uma boa opção, é contatar empresas tradicionais no mercado e idôneas que poderão tirar dúvidas e orientar. Uma ótima dica também é conversar com outros amigos síndicos e fazer um benchmarking

Resumindo, se te oferecerem uma solução rápida e barata, desconfie. Procure outras empresas ou engenheiro conhecido para se informar, se perceber que pode ser um golpe, denuncie. É um direito seu.

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